TST - ED-AIRR - 1826/2003-045-01-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. E X PURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos emba r gos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1826/2003-045-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, fgts, e x purgos inflacionários.

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