TST - AIRR - 250/2007-144-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO TEMPORÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem contrariedade com súmula de j u risprudência do C. TST, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 250/2007-144-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, contrato temporário.

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