TST - ED-AIRR - 286/2004-062-02-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBU I ÇÃO ASSISTENCIAL. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omi s são, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do C ó digo de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declar a ção.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 286/2004-062-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, contribu i ção assistencial, omissão.

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