TST - ED-ED-ED-AIRR - 327/2006-251-18-40


14/dez/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. E m bargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-AIRR - 327/2006-251-18-40
Fonte DJ - 14/12/2007
Tópicos embargos de declaração, rejeição, e m bargos de.

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