TST - ED-ED-RR - 43/1999-059-15-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do C ó digo de Pr o cesso Civil.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 43/1999-059-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›