TST - RR - 515/2004-095-09-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. S Ú MULA Nº 228 DO TST. ORIENTAÇÃO J U RISPRUDENCIAL Nº 2 DA SBDI-1 DO C. TST. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT. Inteligência da Súmula nº 228 e da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Tr a balho. Recurso de revista conhecido e provido no tema.

Tribunal TST
Processo RR - 515/2004-095-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›