TST - RR - 648/2004-403-04-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PR E VISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DA NÃO CONSIDERAÇÃO DO SALÁRIO NORMATIVO COMO SALÁRIO PROFISSIONAL PARA QUALQUER FIM. Deve ser respeitada a previsão contida em convenção col e tiva de trabalho que dispõe no se n tido de que o salário normativo não será considerado salário mínimo profissional para qualquer fim. R e curso de revista conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 648/2004-403-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, base de calculo do adicional de insalubridade, pr e visão em convenção coletiva da não consideração do.

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