STJ - AgRg no Ag 704982 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0146324-9


03/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 526 DO CPC. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE
PROVAS. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ART. 542, § 3º, CPC. LAUDO PERICIAL. PROVAS. SÚMULA
N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
I. Não viola o art. 542, § 3º, do CPC, a retenção do recurso
especial interposto em face de decisão interlocutória em agravo de
instrumento que decidiu questão probatória em relação à laudo
pericial.
II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" (Súmula n. 7/STJ).
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 704982 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0146324-9
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ofensa ao art.

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