STJ - AgRg no Ag 448450 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0050153-0


03/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. QUEBRA DE
CONFIANÇA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Para se chegar à conclusão de que o depositário teria praticado
atos que redundariam na quebra da confiança nele depositada, tese
afastada pelo Tribunal a quo, há necessidade de reexame de matéria
fática, incabível na via especial, a teor da Súmula n.º 7 do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 448450 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0050153-0
Fonte DJ 03.02.2003 p. 311 RJADCOAS vol. 45 p. 47
Tópicos processual civil, recurso especial, depositário judicial.

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