TST - RR - 253/2002-001-17-00


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR AFASTADA PELO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ARTIGO 5º, LV, CARTA MAIOR. OFENSA. CARACTERIZAÇÃO. Há que ser destrancado o recurso de revista evidenciada a caracterização da hipótese autorizadora de que trata a alínea c do artigo 896 consolidado. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR AFASTADA PELO TRIBUNAL. JULGAMENTO DO MÉRITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

Tribunal TST
Processo RR - 253/2002-001-17-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho, preliminar afastada pelo tribunal.

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