STJ - HC 22917 / BA HABEAS CORPUS 2002/0070032-0


03/fev/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE
EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO AGUARDANDO PRECATÓRIAS. INTIMAÇÃO DE
TESTEMUNHAS DE DEFESA. EXCESSO JUSTIFICADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Encontrando-se o trâmite processual obstaculizado por cumprimento de
pedido da própria defesa, intimações via precatórias das testemunhas
indicadas, resta fora de contexto a assertiva no sentido de a causa
da demora não poder ser-lhe imputada.
De outro lado, a alegada falta de fundamentação da decisão
preventiva não pode prosperar, haja vista que o Juízo Singular
anotou a fuga da Paciente para outro distrito, diverso do local do
crime.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22917 / BA HABEAS CORPUS 2002/0070032-0
Fonte DJ 03.02.2003 p. 331
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão preventiva.

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