STJ - HC 21890 / PI HABEAS CORPUS 2002/0051151-3


03/fev/2003

CRIMINAL. HC. NULIDADE. FALTA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO JULGADOR
MONOCRÁTICO. CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS. PERÍCIA QUE
NÃO SE MOSTRA, EM PRINCÍPIO, INDISPENSÁVEL. IMPROPRIEDADE DO MEIO
ELEITO. APELAÇÃO CRIMINAL JÁ INTERPOSTA E PENDENTE DE APRECIAÇÃO.
POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, SE FOR O CASO. ORDEM
DENEGADA.
I. Mesmo que a perícia constitua um dos meios para o esclarecimento
dos fatos, o Julgador não estará vinculado as suas respectivas
conclusões.
II. O Juiz tem liberdade na formação de sua convicção, sendo que, na
hipótese, já houve condenação com base em outros elementos dos
autos.
III. Ressalva de que os depoimentos das testemunhas foram todos no
sentido de que o paciente encontrava-se no local do crime, quando
esse ocorreu.
IV. Não se mostra, em princípio, indispensável a realização da
perícia da bicicleta, até porque tal diligência não parece recair
sobre circunstância ou situação relevante para o processo.
V. O meio eleito não se presta para a análise de matéria probatória,
como quer a impetração.
VI. Tendo havido a interposição de recurso de apelação defensivo,
ainda pendente de julgamento, se poderá proceder a uma análise
aprofundada do conjunto probatório – ocasião em que se converterá,
se for o caso, o feito em diligência para a realização da prova
técnica.
VII. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21890 / PI HABEAS CORPUS 2002/0051151-3
Fonte DJ 03.02.2003 p. 327
Tópicos criminal, nulidade, falta de realização de perícia pelo julgador monocrático.

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