TST - ED-ROAR - 31621/2002-000-20-00


18/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. Decisão embargada em que se deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por entender caracterizada ofensa a coisa julgada. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 31621/2002-000-20-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, coisa julgada.

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