STJ - HC 21762 / SP HABEAS CORPUS 2002/0047635-7


03/fev/2003

CRIMINAL. HC. QUADRILHA. ROUBO DE COMBUSTÍVEL. RECEPTAÇÃO. PRISÃO
PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DO BENEFÍCIO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA.
GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido de
liberdade provisória formulado em favor do paciente, se demonstrada
a necessidade da prisão cautelar, atendendo-se aos termos do art.
312 do CPP e da jurisprudência dominante.
A gravidade do delito e a periculosidade do agente podem ser
suficientes para motivar a segregação provisória como garantia da
ordem pública. Precedentes.
Condições pessoais favoráveis do réu – como residência fixa e
ocupação lícita, por exemplo – não são garantidoras de eventual
direito à liberdade provisória, se a manutenção da custódia é
recomendada por outros elementos dos autos.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21762 / SP HABEAS CORPUS 2002/0047635-7
Fonte DJ 03.02.2003 p. 326 RT vol. 814 p. 551
Tópicos criminal, quadrilha, roubo de combustível.

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