STJ - EDcl no AgRg no Ag 430792 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0190017-2


03/fev/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INJÚRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES
PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MATERIAL
FÁTICO-PROBATÓRIO. OMISSÃO, CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO
NÃO VERIFICADAS. PROPÓSITO MODIFICATIVO. IMPROPRIEDADE NA HIPÓTESE.
EMBARGOS REJEITADOS.
I. Não se vislumbra omissão no acórdão embargado que foi explícito
quanto à sua argumentação, no sentido de que a pretensão deduzida em
recurso especial, quanto à insuficiência de provas para a condenação
da agravante, envolveria o reexame do conjunto fático-probatório dos
autos.
II. Persistindo as razões do acórdão embargado, que decidiu com
acerto a questão sub judice, levando em conta os fundamentos
entendidos como suficientes ao embasamento da decisão, rejeitam-se
os embargos de declaração.
III. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 430792 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0190017-2
Fonte DJ 03.02.2003 p. 347
Tópicos embargos de declaração, injúria, inexistência de provas suficientes para embasar a condenação.

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