TST - ROAR - 639/2003-000-06-00


18/fev/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. Acórdão rescindendo em que se concluiu de forma oposta ao comando contido no título exeqüendo. Violação à coisa julgada. Recurso ordinário a que se dá provimento para adequar a execução aos limites da coisa julgada. Recurso ordinário a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 639/2003-000-06-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos ação rescisória, recurso ordinário, acórdão rescindendo em que.

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