TST - RR - 1712/2000-013-05-00


18/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte Superior vem se firmando no sentido de que esta Justiça Especializada tem competência para julgar pedido de indenização resultante de dano moral decorrente de acidente do trabalho. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1712/2000-013-05-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos recurso de revista, dano moral decorrente de acidente do trabalho, competência da justiça do trabalho.

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