STJ - AgRg no REsp 341348 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0113396-3


03/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO
AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRECLUSÃO.
I - Não há violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil por
falta de pronunciamento quanto às preliminares rejeitadas pela
sentença monocrática, em virtude da preclusão consumativa, eis que
em sede de apelação interposta unicamente pela parte contrária, a
ora recorrente postulou a confirmação do decisum monocrático.
II - "Ocorre a preclusão, quando a parte não apontar toda a matéria
de defesa no momento processual adequado. O requisito do
prequestionamento pressupõe que a matéria tenha sido discutida desde
a sua origem e não apenas no aresto recorrido. Raciocínio que se
afina com a exigência constitucional de exaurimento das instâncias
ordinárias antes da verificação do recurso especial" (REsp nº
389.332/RS, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 29.04.2002).
III - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 341348 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0113396-3
Fonte DJ 03.02.2003 p. 267
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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