TST - AIRR - 593/2003-027-03-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. Não merece provimento o agravo de instrumento que almeja destrancar recurso de revista interposto em desfavor de decisão regional que não conheceu do recurso ordinário ante a constatação de que as custas processuais fora efetuada em valor menor do que efetivamente devido, ainda que por diferença ínfima, porquanto em consonância com o Tema n. 140 da Orientação Jurisprudencial deste Tribunal. (Inteligência do Enunciado n. 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 593/2003-027-03-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, custas processuais, diferença ínfima.

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