TST - ED-AG-RR - 12657/2003-902-02-00


18/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO-CONHECIMENTO. ERRO MATERIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Rejeitam-se embargos de declaração em que não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RR - 12657/2003-902-02-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental, não-conhecimento.

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