TST - AIRR - 1785/2000-282-01-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. Não caracteriza cerceio do direito de defesa da parte a atuação do magistrado que, utilizando-se do seu poder diretivo, nos termos do que disposto no art. 765, indefere a prova testemunhal, mormente quando já formado o seu convencimento pelos elementos dos autos, à luz do princípio do livre convencimento motivado (arts. 130 e 131 do CPC). Incólume, portanto, o art. 5º, LV, da CF/88. Nega-se provimento. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1785/2000-282-01-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceio do direito de defesa.

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