STJ - HC 25030 / MG HABEAS CORPUS 2002/0137334-0


03/fev/2003

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DO ACÓRDÃO QUANTO À PRETENSÃO DA
DEFESA. VÍCIO INOCORRENTE. EXAME DE PROVAS. ORDEM DENEGADA.
No mérito, apesar de a decisão colegiada não ter tratado o
inconformismo com certa profundidade, fê-la, sim, alusão e redargüiu
os seus propósitos.
Em razão disso, qualquer outro debate possível requisita o exame e
reexame de provas, pretensão inadequada em procedimento heróico.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25030 / MG HABEAS CORPUS 2002/0137334-0
Fonte DJ 03.02.2003 p. 340
Tópicos processual penal e penal, habeas corpus, tráfico de entorpecentes e quadrilha.

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