TST - AIRR - 1308/2002-036-03-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENUNCIADO Nº 331 DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte, o recurso de revista não merece prosseguimento. Inteligência do art. 896, § 5º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1308/2002-036-03-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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