TST - AIRR - 1035/2001-061-01-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM ENUNCIADO DE Nº 351 DO TST. Revelando-se a decisão regional em harmonia com o Enunciado de nº 351 do TST, que prevê para o professor que recebe salário mensal à base de hora-aula o acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, impõe-se ratificar o v. despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1035/2001-061-01-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, professor.

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