TST - AIRR - 11088/2003-902-02-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BANESPA. As premissas lançadas pelo juízo a quo, soberano no exame dos fatos e provas, evidenciam que o reclamante prestou serviços ligados à atividade fim do BANESPA, e que a prestação de serviços se iniciou antes da promulgação do novo texto constitucional. Caracterizada a terceirização ilegal, conseqüente é o reconhecimento do vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços, sem que daí resulte violação do artigo 37, II da Carta Magna em vigor. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11088/2003-902-02-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, banespa.

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