STJ - HC 23756 / RS HABEAS CORPUS 2002/0094199-9


10/fev/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO
FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. FUGA DO RÉU LOGO
APÓS A PRÁTICA DELITUOSA. GARANTIA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PACIENTE QUE SERIA POSSUIDOR
DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DEPOIMENTOS DE
TESTEMUNHAS QUE AFASTARIAM A OCORRÊNCIA DA FIGURA TÍPICA.
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
I. Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, se demonstrada a necessidade da prisão,
atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência
dominante.
II. A fuga do distrito da culpa logo após a prática dos fatos
criminosos legitima a prisão preventiva decretada.
III. O simples fato de o paciente ser possuidor de condições
pessoais favoráveis, não lhe garante eventual direito à liberdade
provisória, se a manutenção da prisão é recomendada por outros
elementos dos autos.
IV. O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para a análise de
alegações que exijam o reexame do conjunto fático-probatório – como
a apontada inexistência do delito, que seria afastado pelo
depoimento de testemunhas.
V. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23756 / RS HABEAS CORPUS 2002/0094199-9
Fonte DJ 10.02.2003 p. 224
Tópicos criminal, homicídio qualificado, prisão preventiva.

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