TST - AIRR - 1703/1999-203-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENUNCIADO No 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional, examinando as provas, entendeu que ao Reclamante é devido o adicional de insalubridade em grau máximo, em razão da função que exercia, em contato com agentes nocivos à saúde. Concluiu que o uso dos EPIs não se prestam a elidir os agentes insalubres presentes nos óleos e graxas (fls. 76). Identifica-se, portanto, a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado n° 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1703/1999-203-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade enunciado no 126 do tst o eg, tribunal regional, examinando as.

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