STJ - HC 23327 / SP HABEAS CORPUS 2002/0079361-1


10/fev/2003

CRIMINAL. HC. FURTO E EXTORSÃO QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE
DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU FORAGIDO. GARANTIA À
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.
IRRELEVÂNCIA. DEPOIMENTOS DE CO-RÉUS, QUE INOCENTARIAM O PACIENTE.
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, se demonstrada a necessidade da prisão,
atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência
dominante.
Ressalva de que o paciente ameaçou a vida da família da vítima, caso
a mesma não lhe entregasse determinada quantia em dinheiro,
mostrando-se disposto mesmo a seqüestrar o filho da vítima, com o
fim de concretizar seu intuito criminoso.
A gravidade do crime, bem como a evidenciada periculosidade do
agente também podem impedir a cassação da custódia cautelar.
Precedentes.
A evasão do réu pode ser suficiente para motivar a segregação
provisória a fim de garantir a aplicação da lei penal. Precedente.
O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para a análise de
alegações que exijam o reexame do conjunto fático-probatório – como
a suposta inocência do réu, que seria confirmada pelo depoimento dos
demais co-réus.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23327 / SP HABEAS CORPUS 2002/0079361-1
Fonte DJ 10.02.2003 p. 224
Tópicos criminal, furto e extorsão qualificados, prisão preventiva.

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