STJ - HC 23712 / SC HABEAS CORPUS 2002/0091332-5


10/fev/2003

HABEAS CORPUS.
Alimentos. Matéria de fato.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23712 / SC HABEAS CORPUS 2002/0091332-5
Fonte DJ 10.02.2003 p. 211
Tópicos habeas corpus, alimentos.

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