STJ - EDcl no REsp 18535 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1992/0003005-0


10/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. AÇÃO
CONSIGNATÓRIA. RESULTADO. VERBA HONORÁRIA.
I. Decidido pelo acórdão que os valores exigidos pela credora eram
superiores ao devido, porém que os consignados também não
correspondiam ao débito, por inferiores, tem-se que a ação procede
parcialmente, com reflexos sobre a sucumbência, que se compensa.
II. Embargos providos em parte.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 18535 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1992/0003005-0
Fonte DJ 10.02.2003 p. 210
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, omissão.

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