STJ - REsp 249813 / MA RECURSO ESPECIAL 2000/0020065-4


10/fev/2003

ADMINISTRATIVO - INCRA - DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL RURAL - INDENIZAÇÃO
DA TERRA NUA E DA COBERTURA VEGETAL - REAVALIAÇÃO - NOVO LAUDO
PERICIAL - JUSTO PREÇO.
- Tratando-se de expropriação de imóveis rurais, já que são duas as
propriedades, a perícia deve considerar as particularidades de cada
uma, inclusive verificando a contabilidade das fazendas e afastando
o cálculo por amostragem, avaliando com mais profundidade cada caso
concreto, sem perder de vista a lucratividade dos imóveis.
- Impõe-se seja efetivada nova avaliação, nos termos da lei, com
rigor, atendendo-se à utilização, à vocação e aos resultados
econômicos auferidos dos imóveis, objetivando firmar o justo preço
devido.
- Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 249813 / MA RECURSO ESPECIAL 2000/0020065-4
Fonte DJ 10.02.2003 p. 178 RSTJ vol. 166 p. 204
Tópicos administrativo, incra, desapropriação.

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