STJ - AgRg no Ag 439834 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0023416-9


10/fev/2003

AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
INCIDÊNCIA DE SÚMULA. DECISÃO MANTIDA.
1. Decisão amparada em Súmula e na jurisprudência iterativa desta
Corte, não enseja provimento a agravo regimental.
2. Inviável o recurso especial, como demonstrado na decisão
agravada, ao positivar que o quantum atinente à indenização por dano
moral é matéria probatória, o agravo de instrumento não merecia
acolhida.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 439834 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0023416-9
Fonte DJ 10.02.2003 p. 200
Tópicos agravo regimental, indenização, dano moral.

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