STJ - EDcl nos EDcl no REsp 165352 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0013582-0


10/fev/2003

Processual Civil. Embargos Declaratórios (Art. 535, I e II, CPC).
1. À vista da causa de pedir e pedido, averiguada a fundamentação do
Acórdão embargado, desenvolvida sob os albores de jurisprudência
iterativa, não se edifica nenhuma das hipóteses legais apropriadas
aos embargos declaratórios (art. 535, CPC).
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 165352 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0013582-0
Fonte DJ 10.02.2003 p. 171
Tópicos processual civil.

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