TST - AIRR - 1399/1999-004-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PACTUAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BÔNUS. A 4ª Turma do TRT da 4ª Região, com base na ausência de elementos que comprovem a pactuação de pagamento de bônus, concluiu pela insuficiência de provas para o deferimento do pleito do autor, o que afasta a possibilidade de afronta ao artigo 128 do CPC, não havendo que se falar em questão não suscitada na defesa, pois a defesa limitou-se a afirmar nunca ter pactuado o pagamento do bônus postulado. Pretende o reclamante, nesta altura, sob o argumento de errôneo fundamento, quando analisada questão não suscitada, nada mais do que nova interpretação da prova produzida nos autos, o que seria imperioso para chegar-se à conclusão pretendida pelo recorrente. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1399/1999-004-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, pactuação para pagamento de bônus, a 4ª turma do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›