TST - ED-RR - 80/2003-181-17-00


18/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz ao não provimento dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 80/2003-181-17-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

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