TST - AIRR - 1130/2003-004-21-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 45 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1130/2003-004-21-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, gratificação de função percebida por mais de dez anos, incorporação ao salário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›