STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 291370 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0128611-0


10/fev/2003

Processual Civil. Embargos Declaratórios (art. 535, I e II, CPC).
1. Os embargos trafegam processualmente sob o arnês de restritas
hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC), somente favorecendo o
efeito modificativo do julgado quando divisada circunstância
excepcional ou pela seteira desconstitutiva de ato judicial
teratológico. Em contrário, ao fundo e cabo, seria postura
abdicatória da via processual adequada para a modificação do
resultado estadeado no acórdão.
2. Não demonstrada a configuração de qualquer uma das hipóteses
legais (art. 535, I e II, CPC) ou circunstância excepcional,
autorizativa do efeito modificativo, os embargos não entoam o
cântico do sucesso.
3. Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 291370 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0128611-0
Fonte DJ 10.02.2003 p. 172
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›