TST - RR - 314/2003-151-17-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA. A tese de má-aplicação do item IV do Enunciado/TST nº 331 justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA. O caso não é de aplicação do item IV da Súmula nº 331 desta c. Corte, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados, sendo certo que a recorrente não é tomadora de serviços, mas sim dona da obra. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 314/2003-151-17-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›