TST - RR - 173/2003-003-08-00


18/fev/2005

BANCO DA AMAZÔNIA. ABONO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS. O Regional revelou que na norma coletiva que concedeu o abono salarial apenas aos empregados da ativa estipulou-se que o abono não teria natureza salarial, e ficou expresso que não alcançaria os aposentados. Não caracterizada violação legal ou divergência. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 173/2003-003-08-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos banco da amazônia, abono, acordo coletivo de trabalho.

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