STJ - REsp 304844 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0020759-6


10/fev/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PARTICIPAÇÃO EM
SOLENIDADE DE FORMATURA. POSTERIOR NOTÍCIA DE REPROVAÇÃO DO ALUNO.
SENTIMENTO DE HUMILHAÇÃO E DOR RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL A QUO.
MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. VALOR DA
INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO INEPTA. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO, ADEMAIS.
PEDIDO EXORDIAL. REFERÊNCIA A MONTANTE MERAMENTE ESTIMATIVA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 20, § 3º E 21 DO CPC.
Reconhecido pelo Tribunal estadual, soberano na interpretação da
prova, que por culpa dos estabelecimentos de ensino réus, o aluno
indevidamente participou de solenidade de formatura inobstante do
conhecimento daqueles a reprovação do mesmo, fazendo-o, ainda na
visão da mesma Corte, experimentar dor e humilhação pela frustração
subseqüente do insucesso escolar perante todos os que o imaginavam
exitoso em seus estudos, a controvérsia sobre o acerto da conclusão
recai no reexame do contexto fático, encontrando, na sede especial,
o óbice da Súmula n. 7 do STJ.
Impugnação ao quantum indenizatório efetuado de forma inepta,
registrando-se, ademais, que foi fixado pela instância estadual em
valor razoável, não se justificando a excepcional intervenção desta
Corte para corrigir enriquecimento sem causa, aqui não configurado.
Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por
dano moral, aliada à dificuldade na mensuração do valor do
ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em
caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido
certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese
de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao
assinalado na peça inicial.
Proporcionalidade na condenação já respeitada, porquanto a par de
estabelecida em percentual razoável, se faz sobre o real montante da
indenização a ser paga.
Entendimento mais moderno da Colenda 2ª Seção, firmado no REsp n.
265.350/RJ (rel. Min. Ari Pargendler, unânime, DJU de 27.08.2001).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 304844 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0020759-6
Fonte DJ 10.02.2003 p. 213
Tópicos civil e processual, ação de indenização, dano moral.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›