TST - AIRR - 136/1996-851-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. OJ 259 E 267 DA SDI-1. O acórdão regional determinou que o adicional de periculosidade componha a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. A decisão recorrida está em consonância com as OJs 259 e 267 da SDI-1 do TST, que afirmam a natureza salarial do adicional de periculosidade. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 136/1996-851-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, base de cálculo das horas extras e do adicional noturno.

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