TST - A-AIRR - 1217/1997-093-09-41


18/fev/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. PEÇA INDISPENSÁVEL. A certidão de publicação do acórdão regional é peça indispensável ao exame da tempestividade do recurso de revista (art. 897, § 5º, consolidado), para viabilizar, quando provido, seu imediato julgamento. Mantém-se, pois, o despacho agravado.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1217/1997-093-09-41
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento, certidão de publicação do acórdão regional, peça indispensável.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›