STJ - REsp 347341 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0121714-7


10/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
SÚMULAS NS. 282 E 356-STF. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
I. Não se conhece de recurso especial ao qual faltou o necessário
prequestionamento.
II. Nulidade não configurada, eis que tanto a sentença, quanto o
acórdão que a confirmou, se encontram devidamente fundamentados,
apenas com conclusões contrárias à tese sufragada pela parte.
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 347341 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0121714-7
Fonte DJ 10.02.2003 p. 215
Tópicos processual civil, recurso especial, prequestionamento.

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