TST - AIRR - 2381/2001-241-01-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA E DANOS MORAIS REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO 126 DO TST. O acórdão recorrido (fls. 76/78) asseverou que não restou comprovada a licitude da justa causa imputada ao obreiro e que ficou demonstrada nos autos a situação vexatória e humilhante a que foi exposto o autor pelo Réu, redundando tal procedimento em afronta a sua honra e imagem. A reclamada agravou de instrumento, alegando que comprovou a ocorrência de violação dos artigos 482 da CLT, em relação à justa causa afastada pelo Regional, e dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC no que se refere à indenização por danos morais, além da divergência jurisprudencial trazida a confronto. Não há como reexaminar a matéria sem se revolver os aspectos probatórios dos autos. Destarte, o recurso de revista não merece ser admitido, tendo em vista o óbice contido no Enunciado 126 do TST. Agravo conhecido e improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2381/2001-241-01-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, justa causa e danos morais reexame de provas, enunciado 126 do tst.

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