TST - RR - 261/2003-001-22-00


18/fev/2005

READAPTAÇÃO DO EMPREGADO EXERCÍCIO DE NOVA FUNÇÃO POSTERIOR REABILITAÇÃO NÃO RETORNO À FUNÇÃO EM QUE RECEBIA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OFENSA AO ARTIGO 468 DA CLT. Demonstrado que o reclamante, após readaptado em nova função, veio de se tornar apto, conforme exame médico, para a antiga função em que recebia adicional de periculosidade, o fato de a reclamada não fazer sua reversão implica ofensa ao art. 468 da CLT, por configurada alterações quantitativa e qualitativa do contrato de trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 261/2003-001-22-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos readaptação do empregado exercício de nova função posterior reabilitação não, demonstrado que o reclamante,.

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