TST - AIRR - 1367/1999-020-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso não aponta violação a nenhum dos dispositivos elencados na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST - artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - O entendimento manifestado pelo Tribunal Regional está em harmonia com o contido Enunciado nº 361/TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1367/1999-020-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o recurso não aponta.

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