TST - RR - 1544/2001-361-02-00


18/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA O quadro fático traçado pelo Regional é de que não ficou configurado o cargo de confiança. Portanto, aprofundar-se na questão ensejaria, necessariamente, o revolvimento de matéria de fatos e provas, o que é inviável nesta fase recursal, consoante o disposto na Súmula nº 126/TST. Não conheço. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A decisão Regional diverge do disposto na Orientação Jurisprudencial 124 da SBDI-1/TST, que assenta que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 1544/2001-361-02-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos recurso de revista, cargo de confiança o.

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