STJ - REsp 347010 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0098626-3


10/fev/2003

ALIMENTOS. Filhos. Maioridade. Extinção.
- Atingida a maioridade do filho, o alimentante pode requerer, nos
autos da ação em que foram estipulados os alimentos, o cancelamento
da prestação, com instrução sumária, quando então será apurada a
eventual necessidade de o filho continuar recebendo a contribuição.
- Não se há de exigir do pai a propositura de ação de exoneração,
nem do filho o ingresso com ação de alimentos, uma vez que tudo pode
ser apreciado nos mesmos autos, salvo situação especial que
recomende sejam as partes enviadas à ação própria.
Recurso conhecido pela divergência, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 347010 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0098626-3
Fonte DJ 10.02.2003 p. 215 RNDJ vol. 40 p. 109 RT vol. 814 p. 178
Tópicos alimentos, filhos.

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