TST - ED-ED-ED-RR - 78/2006-007-10-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTER I ZADA. ESCLARECIMENTOS. Embora in e xista no r. julgado embargado omi s são, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do C ó digo de Processo Civil, acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos à pa r te, em atenção ao princípio const i tucional da plena prestação juri s dici o nal.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-RR - 78/2006-007-10-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracter i zada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›