STJ - REsp 434560 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0028740-1


10/fev/2003

ACIDENTE NO TRABALHO. Empreiteira. Empreitante. Responsabilidade
solidária.
A empreitante pode responder solidariamente pela indenização do dano
sofrido em razão de acidente no trabalho por empregado da
empreiteira. Peculiaridade do caso.
Carência da ação afastada.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 434560 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0028740-1
Fonte DJ 10.02.2003 p. 220
Tópicos acidente no trabalho, empreiteira.

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